1. Objetivo desta Política

O objetivo desta Política de Privacidade (“Política”) é descrever as medidas gerais implementadas pela Plamev para garantir a proteção adequada dos dados pessoais por ela tratados. Conforme definido pela lei, dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Esta Política pode ser modificada, complementada ou atualizada visando adaptar-se a qualquer evolução legislativa, regulamentar, jurisprudencial e técnica. Os dados pessoais dos titulares serão sempre tratados conforme a legislação em vigor e as melhores práticas aplicáveis ao tema.

Os termos utilizados nesta Política terão o mesmo significado que lhes é outorgado pela lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2. Coleta de dados pessoais

A Plamev coleta dados pessoais a partir das seguintes fontes:

• Dados comunicados diretamente pelo titular, como os coletados por meio do preenchimento de fichas, assinaturas de e-mail, cartões de visita, contato telefônico ou por e-mail;
• Dados coletados indiretamente por meio de terceiros, de maneira lícita, como dados compartilhados pelas clínicas ou contidos em processos judiciais, dentre outros.
• Dados coletados em fontes nas quais o titular os tenha tornado manifestamente públicos, como dados publicados em plataformas de comunicação.

3. Finalidades dos tratamentos de dados pessoais

A tipologia dos dados pessoais tratados, a natureza do tratamento realizado e a finalidade pretendida varia de acordo com a categoria dos titulares de dados. Você pode conferir quais dados tratamentos e para qual finalidade:

• Os referidos dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, tais como:
• a) Para cumprir as obrigações legais e contratuais estabelecidas;
• b) Para identificação e autenticação do(a) CONTRATANTE;
• c) Para zelar pelos interesses legítimos de ambas as partes na relação contratual;
• d) Para a elaboração de estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades executadas;
• e) Para exercer direitos em âmbito judicial, arbitral ou administrativo;
• Os dados pessoais são conservados por períodos que variam segundo a natureza do dado e sua função nos termos da legislação vigente.
• A fim de cumprir as finalidades acima previstas a CONTRATADA compartilha os dados pessoais do(a) CONTRATANTE com terceiros, quando necessário, exigindo destes o cumprimento das obrigações legais vigentes sobre proteção de dados pessoais.
• Nos termos da lei 13.709/2018 (“LGPD”), a CONTRATADA é a controladora dos seus dados pessoais.
• O (a) CONTRATANTE tem direito de solicitar à CONTRATADA:
• (i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• (ii) O acesso aos dados;
• (iii) A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• (iv) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
• (v) A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação do órgão controlador;
• (vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, quando aplicável;
• (vii) A informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• (viii) A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• (ix) A revogação do consentimento.
• Esses direitos podem ser exercidos por meio do e-mail dpo@plamev.com.br. Mais informações sobre como a CONTRATADA trata os dados pessoais do(a) CONTRATANTE são disponibilizadas na Política de Privacidade, que pode ser acessada através do site:
• www.plamev.com.br onde consta a Política de Privacidade Plamev.

4. Dados de crianças

Eventuais dados pessoais de criança podem ser tratados em situações pontuais e excepcionais, como por exemplo em atividades de concessão de benefícios aos colaboradores da Plamev. Nesse caso, em observância ao disposto no art. 12 da LGPD, será solicitado o consentimento de ao menos um dos pais ou responsável legal.

5. Prazo de armazenamento de dados pessoais

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo prazo de 5 anos necessário para seu tratamento, salvo quando obtido o consentimento do titular para armazenamento por prazo superior ou quando a lei assim o determinar ou possibilitar conforme os descritivos das leis abaixo. O prazo de 5 anos se faz necessário ao cumprimento de todas as obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias.

Nota Fiscal: o prazo de guarda do documento é de 5 anos, de acordo com a Lei 5.172, Código Tributário Nacional, Art. 173;

Nota Fiscal de saída: deve ser mantida pelo prazo de 10 anos, segundo a Lei 8.212, ou Lei Orgânica da Seguridade Social, Art. 46;

IRPJ: é necessário conservar a documentação por um período de 10 anos, estabelecido no Art. 33 da Lei Orgânica da Seguridade Social;

DAMEF: a Declaração Anual de Movimento Econômico e Fiscal precisa ser arquivada durante 5 anos, segundo o Art. 173 do Código Tributário Nacional;

LALUR (Livro de Apuração de Lucro Real): precisa ser preservado por 10 anos a partir do último registro feito no mesmo, conforme previsto no Art. 46 da Lei Orgânica da Seguridade Social;

DAMEF (Declaração Anual de Movimento Econômico e Fiscal): tem que ser mantido por 5 anos, prazo determinado pela Lei do Código Tributário Nacional, em seu Art. 173.

Documentos Previdenciários: segundo os regimentos do Regulamento da Previdência Social, a organização deve manter os arquivos referentes ao cumprimento de suas obrigações legais pelo período de 10 anos;

Documentos Trabalhistas: é obrigatório fazer a guarda desses documentos durante 5 anos, nos termos do Art. 7 da Constituição Federal e do Art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho;

Contrato de Trabalho: é recomendado que os contratos e os livros de registro de empregados sejam armazenados por tempo indeterminado;

Recolhimento do PIS: os documentos que se referem a esse recolhimento devem ser guardados por 10 anos, de acordo com a Lei 2.052/83, Art. 3 e Art. 10 do PIS-PASEP;

FGTS: o Art. 23 da Lei nº 8.036/1990 prevê que os registros permaneçam arquivados por 30 anos, porém o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que esse período deve corresponder a apenas 5 anos.

6. Agentes de tratamento e compartilhamento de dados pessoais

Para exercício de suas atividades, poderá haver compartilhamento de dados pessoais entre os seguintes terceiros:

• Clínicas e Veterinários – A Plamev compartilha dados pessoais com as clínicas conveniadas, no momento da utilização do plano de saúde pet. As clínicas atuam como Controladoras e poderão tratar seus dados para a realização de suas atividades. Além de conhecer nossa política de privacidade, recomendamos fortemente que você conheça as práticas de privacidade e proteção de dados da clínica da clínica escolhida, haja vista que a Plamev não pode controlar a conformidade das clínicas cadastradas.
• Agentes Autorizados - Determinados agentes autorizados comercializam nossos planos sem qualquer exclusividade ou controle da Plamev. Estes agentes atuam como controladores e coletam dados de clientes para transmitir à Plamev e possibilitar a contratação de um plano. Os agentes autorizados atuam com independência, simplesmente intermediando seu contato com a Plamev. Assim, a Plamev não pode controlar a forma como tratam dados pessoais. Por isso, recomendamos fortemente que você conheça as práticas de privacidade e proteção de dados do agente autorizado antes de lhe transmitir seus dados pessoais.
• Autoridades Públicas – para atendimento de determinações legais ou defesa de nossos interesses, a Plamev pode compartilhar seus dados pessoais com autoridades públicas. Neste caso, as autoridades públicas atuarão como controladores de seus dados.
• Nossos fornecedores e prestadores de serviço – A Plamev compartilha dados pessoais com fornecedores e prestadores de serviço que o auxiliam no desenvolvimento das suas atividades, tais como escritórios de contabilidade, licenciadores de sistemas de softwares etc. Tais agentes de tratamento atuam normalmente como nossos Operadores e a Plamev como Controladora.

7. Compromisso com a segurança de seus dados

A Plamev empenha seus melhores esforços para que os terceiros com quem compartilha dados pessoais respeitem a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. No contexto da sua interação com Operadores, a Plamev exige que os dados pessoais sejam tratados apenas para finalidades específicas, pelo prazo estritamente necessário ao tratamento e desde que sejam mantidos padrões mínimos de segurança lógica e organizacional.

8. Transferência internacional de dados pessoais

Alguns dados pessoais tratados pela Plamev podem ser armazenados no território europeu, mais precisamente, na Alemanha. Nesta hipótese e em qualquer outra que exija a transferência internacional de dados pessoais, a Plamev observará as disposições legais e os regulamentos emitidos pelas autoridades competentes relacionados à transferência internacional de dados pessoais, quando for o caso.

9. Cookies

Ao navegar no website da Plamev, alguns cookies poderão ser depositados em seu navegador. Cookies são pequenos arquivos armazenados em seu computador para identificar um visitante. Estes arquivos possuem diversas funções e são comumente utilizados para personalizar a experiencia do visitante em um site ou para facilitar o tráfego de dados e informações.

• Cookies utilizados

Cookies Necessários
Estes cookies são necessários para operar o nosso website e, portanto, não podem ser desativados.

Nome Função

Ex: ALLOWTRACKING Utilizado para estatísticas do tráfego no site.

• Cookies relacionados ao desempenho

Estes cookies melhoram o nosso website de maneira indireta, rastreando o seu uso e coletando informações anônimas para gerar relatórios sobre estatísticas de uso sem identificar usuários individuais.

Nome Função

Ex: __UTMZ Parte do sistema Google Analytics: monitorar o tráfego e identificar os problemas de navegação do site.

• Alteração das configurações de cookies no navegador

É possível alterar as configurações do navegar sobre coleta de cookies a qualquer momento. Para mais informações sobre como alterar estas configurações, procure o suporte do navegador:

• Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies

• Mozilla Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-queos-sites-usam

• Google Chrome:
https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&%20hl=pt-BR

• Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Note que a desativação de alguns cookies poderá comprometer determinadas funcionalidades do website.

10. Direitos do titular

A Plamev respeita os direitos dos titulares dispostos na lei. Dentre eles, o titular tem o direito de:

• Confirmar se a Plamev trata seus dados pessoais e como os trata;
• Obter informações sobre a identidade do controlador de dados e informações sobre o compartilhamento de dados pessoais;
• Ter acesso a seus dados pessoais tratados pela Plamev
• Solicitar a correção de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação, em parte ou integral, de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
• Solicitar a portabilidade dos dados pessoais tratados pela Plamev a outro fornecedor;
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei em que não será possível eliminar os dados;
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Plamev na posição de controlador, realiza uso compartilhado de seus dados pessoais;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, sempre que este for solicitado, e sobre as consequências da negativa;
• Ser informado sobre a possibilidade de revogar o consentimento dado anteriormente
  Para exercer estes direitos, o titular deverá entrar em contato conosco através dos canais disponibilizados na cláusula 10 abaixo.

11. Contato

Caso tenha dúvidas ou questionamentos sobre as práticas da Plamev com relação à proteção de dados pessoais, por favor não hesite em entrar em contato conosco através do canal dpo@plamev.com.br.

As práticas relacionadas a proteção de dados pessoais na Plamev são coordenadas e fiscalizadas por nosso Encarregado abaixo indicado.

Encarregado: Erico Minoru Ohashi

Contato: dpo@plamev.com.br (Erico Minoru Ohashi)

12. Atualizações desta Política

Esta é a versão 001 da Política de Privacidade da Plamev, disponibilizada em 16/05/2022.

Erico Minoru Ohashi - DPO